| Projeto: |
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PL 331 03/06/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-331/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0331-2003 |
| Promovente: |
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Missionário José Olímpio |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MA- TERIAL QUE GARANTA O ISOLAMENTO ACÚSTICO NAS AMBULÂN- CIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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AMBULANCIA / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / RUIDO / TRATAMENTO ACUSTICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0384-2009
ver documento Adm0797-2009
ver documento Saude0068-2010
ver documento Fin0168-2010
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 03/06/2003 | Encaminhado em 08/08/2003 | | CCJ | Recebido em 08/08/2003 | Encaminhado em 07/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2005 | Encaminhado em 13/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 06/03/2009 | | CCJ | Recebido em 10/03/2009 | Encaminhado em 05/06/2009 | | ADM | Recebido em 05/06/2009 | Encaminhado em 08/09/2009 | | SAUDE | Recebido em 09/09/2009 | Encaminhado em 12/03/2010 | | FIN | Recebido em 12/03/2010 | Encaminhado em 26/03/2010 | | SGP23 | Recebido em 26/03/2010 | Encaminhado em 14/04/2010 | | SGP21 | Recebido em 14/04/2010 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |